Empresas e Pessoas Físicas Podem Adesão ao Refis 2024 e Quitar Débitos com Condições Facilitadas.
O prazo para renegociar dívidas com o município de Goiânia, com descontos de até 99%, vai até o dia 28 de fevereiro de 2025. O benefício é parte do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), que oferece condições especiais para o pagamento de débitos tributários e não tributários, incluindo IPTU, ITBI, ISS e multas em geral.
Condições do Programa Refis 2024
Os contribuintes que aderirem ao programa terão descontos sobre juros e multas de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023, com as seguintes condições:
- Pagamento à vista: Desconto de 99% sobre juros e multas.
- Parcelamento em até 20 vezes: Desconto de 80%.
- Parcelamento de 21 a 40 vezes: Desconto de 70%.
- Parcelamento de 41 a 60 vezes: Desconto de 60%.
A parcela mínima é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Importante: Perda do Desconto Após o Prazo
O programa não será prorrogado, o que significa que, após 28 de fevereiro de 2025, os contribuintes que não renegociarem suas dívidas perderão os descontos de juros e multas. Portanto, é fundamental que a adesão ao Refis 2024 seja feita dentro do prazo, para garantir os benefícios de redução de penalidades e suspensão de ações judiciais.
Guia de Pagamento Após Renegociar Dívidas
A guia para pagamento à vista pode ser obtida diretamente no site da Prefeitura de Goiânia. Aqueles que optarem pela quitação presencial, devem agendar atendimento nas lojas de atendimento Atende Fácil, com horários de funcionamento de cada unidade.
O parcelamento pode ser realizado apenas de forma presencial, exceto nos casos de débitos ajuizados, e o agendamento deve ser feito pelo site.
Unidades Atende Fácil para Atendimento:
- Paço Municipal – Avenida do Cerrado, 999 – Park Lozandes
- Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, 400 – Cidade Jardim
- Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás – Setor Central
- Praça Da Bíblia – Avenida Anhanguera, 2727 – Setor Leste Universitário
- Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61 Lote 10 – Setor Pedro Ludovico
A adesão ao Refis 2024 é uma excelente oportunidade para regularizar pendências fiscais com condições facilitadas, contribuindo para a saúde financeira de empresas e cidadãos e para o desenvolvimento do município.
