Fim da guerra fiscal pode reduzir desigualdades regionais, mas gera preocupação entre estados menos industrializados.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional deve acabar com cerca de R$ 200 bilhões em incentivos fiscais concedidos por estados e municípios a empresas. Com a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a expectativa é que a competição entre estados por investimentos diminua, levando empresas a reconsiderarem sua localização.
Especialistas apontam que a medida pode estimular o retorno de indústrias e negócios para estados mais ricos, como São Paulo e Minas Gerais, que contam com infraestrutura mais desenvolvida e maior proximidade de mercados consumidores. A mudança preocupa governos de estados menos industrializados, que há décadas usam incentivos para atrair empresas e gerar empregos.
Fim da guerra fiscal e redistribuição de investimentos
A guerra fiscal, caracterizada pela disputa entre estados por meio de benefícios tributários, sempre gerou distorções na economia brasileira. Com a reforma, que prevê a transição para um sistema de tributação no destino (onde o produto ou serviço é consumido) e não mais na origem (onde é produzido), perde força a estratégia de conceder isenções para atrair empresas.
Estados que historicamente ofereceram incentivos agressivos, como Goiás, Amazonas e Santa Catarina, podem perder investimentos para regiões que já possuem vantagens logísticas e de mercado. Por outro lado, o novo modelo busca compensar perdas com um fundo de desenvolvimento regional, destinado a financiar projetos que estimulem a economia local.
Impactos nas empresas e no mercado de trabalho
Para muitas empresas, o fim dos incentivos fiscais significa a necessidade de reavaliar sua estrutura de custos. Sem os benefícios tributários, pode fazer mais sentido manter fábricas e escritórios próximos dos grandes centros urbanos, onde há melhor infraestrutura de transporte e mão de obra qualificada.
Isso pode levar à redução de postos de trabalho em regiões que hoje dependem desses investimentos, como o Nordeste e o Centro-Oeste. Ao mesmo tempo, estados como São Paulo e Paraná podem se beneficiar, atraindo negócios que antes buscavam vantagens fiscais em outras localidades.
Economistas destacam que, no longo prazo, o fim da guerra fiscal tende a criar um ambiente de negócios mais estável e previsível, reduzindo distorções causadas por políticas temporárias de incentivo. No entanto, a transição exigirá planejamento para evitar impactos negativos abruptos.
Reação dos estados e desafios da implementação
Governadores de estados que dependem fortemente dos incentivos fiscais já demonstraram preocupação com a mudança. No Amazonas, por exemplo, a Zona Franca de Manaus pode ser afetada, já que seu modelo de benefícios será revisto dentro do novo sistema tributário. Outros estados, como Goiás e Pernambuco, buscam alternativas para manter sua competitividade sem recorrer a isenções fiscais.
A reforma prevê um período de transição de oito anos para que estados e empresas se adaptem às novas regras. Durante esse tempo, o governo federal deve estruturar mecanismos para mitigar perdas e garantir que regiões menos desenvolvidas não fiquem em desvantagem extrema.
O futuro do sistema tributário
A nova estrutura tributária promete simplificação e maior eficiência para empresas e governos. O modelo de tributação no destino reduz a complexidade do sistema atual, mas impõe desafios de adaptação, especialmente para setores que dependiam fortemente de isenções.
O sucesso da reforma dependerá da forma como os recursos do fundo de desenvolvimento regional serão distribuídos e da capacidade dos estados de atraírem investimentos sem recorrer a benefícios fiscais. O fim da guerra fiscal pode ser um passo importante para a modernização econômica do país, mas sua implementação exigirá estratégias eficazes para evitar concentração excessiva de investimentos nos estados mais ricos.
