Benefícios extras inflacionam salários, driblam o teto constitucional e pressionam os cofres públicos.
Os chamados “penduricalhos” — benefícios e adicionais que vão além do salário-base — têm se multiplicado no Judiciário e no Ministério Público (MP), inflacionando a remuneração de magistrados e procuradores. Embora o teto constitucional limite os salários ao valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 41,6 mil, diversas gratificações permitem que esse limite seja frequentemente ultrapassado.
Esses adicionais incluem auxílios-moradia, alimentação, creche, indenizações por férias não gozadas e pagamentos retroativos. Em muitos casos, esses valores são incorporados de forma legal, mas driblam o espírito da Constituição, que visa limitar a remuneração do funcionalismo público.
O fenômeno se apoia em brechas legais e decisões administrativas. Muitos desses benefícios são criados por leis estaduais, resoluções internas ou interpretações jurídicas que ampliam o conceito de “indenização”, o que permite que os valores sejam pagos sem entrar no cálculo do teto salarial.
No Judiciário, um dos exemplos mais controversos foi o auxílio-moradia, que chegou a ser pago indiscriminadamente, inclusive a magistrados que já possuíam residência própria nas cidades onde atuavam. Embora tenha sido restringido por decisão do STF em 2018, o benefício exemplifica como os penduricalhos podem se expandir e se tornar um custo significativo para os cofres públicos.
No Ministério Público, as práticas seguem a mesma lógica. Procuradores e promotores também recebem gratificações por acúmulo de funções, indenizações por tempo de serviço e auxílios diversos, que elevam a remuneração acima do teto em muitos estados. Em alguns casos, benefícios retroativos são pagos em valores que ultrapassam seis dígitos.
Para especialistas em direito público e finanças, os penduricalhos criam distorções salariais e enfraquecem a credibilidade das instituições. Além disso, representam um peso extra no orçamento, pressionando as contas públicas em um momento em que se discute a necessidade de responsabilidade fiscal e equilíbrio das despesas.
Defensores desses benefícios, por outro lado, argumentam que eles compensam a ausência de reajustes salariais e recompensam a complexidade do trabalho exercido por magistrados e membros do MP. No entanto, o impacto fiscal e a percepção de privilégios em um cenário de contenção de gastos alimentam críticas de diversos setores da sociedade.
A pressão por mais transparência e revisão desses pagamentos cresce no Congresso Nacional e em tribunais de contas. Propostas de projetos de lei visam restringir os benefícios que podem ser pagos fora do teto e estabelecer regras mais rígidas para a concessão de indenizações.
Enquanto isso, o debate sobre os penduricalhos segue aberto, alimentado pelo contraste entre os altos ganhos de uma elite do funcionalismo e a realidade de restrição orçamentária enfrentada pelo país.
