Mudança visa combater fraudes e evasão fiscal, mas pode gerar dúvidas entre contribuintes.
A Receita Federal começará a monitorar, a partir de janeiro, movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil realizadas via Pix, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. A medida faz parte de um esforço para aumentar o controle sobre a circulação de recursos e combater práticas como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
A nova regra determina que bancos e empresas do setor financeiro encaminhem periodicamente informações sobre as operações realizadas por pessoas físicas e jurídicas que ultrapassem o limite estabelecido. Essa obrigatoriedade já existia para transferências bancárias tradicionais e depósitos, mas agora inclui serviços digitais de pagamento.
De acordo com especialistas, a Receita utilizará os dados para cruzar informações com as declarações de imposto de renda. Quem tiver movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados poderá ser convocado para prestar esclarecimentos.
A regra, no entanto, tem gerado dúvidas e preocupação entre contribuintes. Pequenos empresários e autônomos, que frequentemente recebem valores maiores por meio dessas plataformas, temem o aumento de burocracias e possíveis autuações indevidas.
A Receita Federal assegura que a medida não implica em nova tributação, mas sim em mais transparência no fluxo financeiro. Para evitar problemas, especialistas recomendam a manutenção de registros detalhados sobre transações e a compatibilidade entre os valores recebidos e os declarados.
