Com as mudanças para o próximo ano, o INSS divulga nova lista de atividades que não podem ser registradas como Microempreendedores Individuais (MEI), movimentos adequados às profissões ao regime.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente um comunicado que traz atualizações importantes sobre as profissões que não podem ser registradas como Microempreendedor Individual (MEI) em 2025. Criado com o objetivo de formalizar pequenos empreendedores, o MEI oferece uma série de benefícios para aqueles que se cadastraram, como aposentadoria, auxílio-doença e acesso facilitado a crédito. Contudo, nem todas as atividades profissionais podem ser enquadradas neste regime simplificado, e o INSS tem essa regulamentação ajustada para garantir a conformidade com as normas legais e a proteção social.
A principal mudança para 2025 envolve a exclusão de profissões que excluem a filiação a conselhos profissionais, como médicos, engenheiros, advogados, arquitetos e outras áreas que exigem credenciamento específico para o exercício da atividade. Esses profissionais, que possuem regulamentos próprios e estão sujeitos a normas específicas, não poderão mais se registrar como MEI, pois o regime não oferece a cobertura e a formalização permitida para garantir a atuação legal e ética nesses campos.
Além disso, a medida pretende garantir que o MEI seja voltado para atividades com um perfil mais simples, sem a necessidade de qualificações ou regulamentações complexas. A lista de atividades permitidas foi revista para excluir, ainda, profissões como jornalistas, fisioterapeutas, professores de nível superior e alguns cargos administrativos de maior responsabilidade, como diretores e gerentes, que antes podiam ser enquadrados no MEI. Essa restrição se dá devido à complexidade das funções exercidas nessas áreas, que exigem uma estrutura de formalização mais robusta.
Uma das justificativas para as alterações é o fato de que muitas das opções de restauração do MEI têm critérios legais mais rigorosos, como a realização de cursos de especialização, registros em entidades reguladoras e uma supervisão contínua para garantir a qualidade e a ética dos serviços prestados. O INSS ressalta que essas áreas possuem uma natureza distinta e, por isso, não são adequadas para o regime simplificado do MEI, que é mais direcionado para atividades de baixo risco e com um faturamento modesto.
Outra mudança importante é referir-se aos limites de faturamento para o MEI. Para o ano de 2025, o teto de receita anual de um MEI foi reajustado para R$ 81 mil, o que amplia a possibilidade de formalização para empreendedores de pequeno porte. Isso significa que profissionais autônomos e donos de microempresas podem continuar a se beneficiar do regime, desde que respeitem as novas limitações de atividades e faturamento. A alteração também visa dar um impulso a setores como comércio, serviços e pequenos setores, que ainda podem ser registrados no MEI.
Embora o INSS tenha reforçado as mudanças nas profissões permitidas, a principal recomendação para os empreendedores é que busquem orientação específica sobre a adequação de sua atividade ao regime do MEI, para evitar problemas futuros com a formalização. O INSS também sugeriu que os profissionais que exercem atividades agora servidores do MEI se regularizam por meio de outras formas de registro, como o registro de autônomos ou a abertura de uma empresa no Simples Nacional.
A mudança pode afetar uma grande parcela de trabalhadores autônomos, que viam no MEI uma forma mais acessível e menos burocrática de formalizar seus negócios. Por outro lado, a intenção do INSS é garantir que o MEI continue sendo uma alternativa adequada para aqueles que estão iniciando no mercado de trabalho ou desejam regularizar suas pequenas empresas, sem sobrecarregar o sistema com profissões que exigem uma formalização mais complexa.
A medida tem sido desenvolvida no setor, com muitos empreendedores buscando alternativas para manter a formalização sem perder os benefícios. Os especialistas sugerem que, apesar das especificações, a exclusão de algumas profissões visa melhorar a fiscalização e a qualidade dos serviços, além de proteger tanto os trabalhadores quanto os consumidores.
O INSS também reforça que a regularização e formalização dos trabalhadores são cruciais para garantir o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão e auxílios, além de proporcionar maior segurança jurídica para os pequenos empreendedores. Contudo, o órgão alerta que, para continuar no regime do MEI, é essencial que o trabalhador verifique se sua profissão está dentro da lista atualizada de atividades permitidas e se adapta às novas regras.
