A COFINS é uma contribuição federal cobrada sobre a receita bruta das empresas, com alíquotas e formas de apuração distintas, dependendo do regime tributário adotado, impactando diretamente os custos e a carga tributária das organizações.
A COFINS é um tributo federal brasileiro, instituído para financiar a seguridade social, incluindo saúde, previdência e assistência social. Sua cobrança incide sobre a receita bruta das empresas, e a forma como a COFINS é calculada pode variar conforme o regime tributário adotado pela empresa. O valor arrecadado com a COFINS é utilizado para manter os programas sociais e o sistema de seguridade social no Brasil.
1. Como Funciona a COFINS
A COFINS incide sobre a receita bruta das empresas, ou seja, o valor total das vendas realizadas pela empresa, independentemente de ser no mercado interno ou externo, antes de qualquer dedução. A base de cálculo e a alíquota da COFINS variam dependendo do regime tributário da empresa.
2. Regimes de Apuração da COFINS
Existem dois principais regimes de apuração da COFINS:
a) Regime Cumulativo
- Quem pode optar? Empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou aquelas que estão no Simples Nacional (caso optem por este regime).
- Como é calculado? No regime cumulativo, a COFINS incide diretamente sobre a receita bruta da empresa e não permite a compensação de créditos. Ou seja, a empresa paga COFINS sobre a totalidade da sua receita, sem deduzir valores relativos a compras de insumos e outras despesas.
- Alíquota: A alíquota da COFINS no regime cumulativo é de 3%.
b) Regime Não Cumulativo
- Quem pode optar? Empresas tributadas pelo Lucro Real.
- Como é calculado? No regime não cumulativo, a empresa pode compensar créditos relativos a compras de insumos, matérias-primas, e outros custos e despesas, permitindo uma redução da base de cálculo da COFINS.
- Alíquota: A alíquota da COFINS no regime não cumulativo é de 7,6%.
3. Cálculo da COFINS
a) No Regime Cumulativo
Neste regime, a COFINS é calculada diretamente sobre a receita bruta da empresa, com a alíquota de 3%.
Fórmula:
COFINS=Receita Bruta×3%\text{COFINS} = \text{Receita Bruta} \times 3\%
Exemplo de cálculo:
- Receita Bruta: R$ 100.000,00
- Alíquota: 3%
Cálculo:
COFINS = 100.000 × 3% = R$ 3.000,00
A empresa pagaria R$ 3.000,00 de COFINS sobre uma receita de R$ 100.000,00.
b) No Regime Não Cumulativo
Neste regime, a empresa tem direito de deduzir créditos sobre compras de insumos e despesas, o que reduz a base de cálculo. A alíquota é de 7,6%.
Fórmula:
COFINS=Receita Bruta × 3%
Exemplo de cálculo:
- Receita Bruta: R$ 100.000,00
- Créditos (despesas e insumos): R$ 20.000,00
- Alíquota: 7,6%
Cálculo:
COFINS = (100.000 – 20.000) × 7,6%
COFINS = 80.000 × 7,6% = R$ 6.080,00
Neste caso, a empresa teria um crédito de R$ 20.000,00, reduzindo a base de cálculo da COFINS e pagando R$ 6.080,00 em vez de R$ 7.600,00.
4. Exceções e Isenções
Embora a COFINS incida sobre a receita bruta de todas as empresas, existem algumas exceções e isenções:
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Empresas optantes pelo Simples Nacional têm uma forma simplificada de apuração da COFINS, com a contribuição sendo paga junto com outros impostos em uma guia única. As alíquotas variam conforme a faixa de faturamento.
- Produtos e Serviços Isentos: Alguns produtos e serviços, como medicamentos e alimentos da cesta básica, podem ser isentos ou ter alíquotas reduzidas de COFINS, de acordo com a legislação.
5. Obrigações Acessórias
As empresas que apuram a COFINS, especialmente aquelas no regime não cumulativo, devem cumprir algumas obrigações acessórias, como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) ou a EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital), para informar à Receita Federal o valor da receita bruta e dos créditos de COFINS.
6. Penalidades e Multas
Caso a empresa não pague a COFINS no prazo estabelecido, ela estará sujeita a multas e juros por atraso. A multa por atraso na entrega da declaração ou pagamento pode ser de até 20% do valor devido, com juros baseados na taxa Selic.
A COFINS é um tributo essencial para o financiamento da seguridade social no Brasil e pode ser apurado de duas maneiras principais, dependendo do regime tributário da empresa: cumulativo ou não cumulativo. A forma de apuração da COFINS tem impacto direto no valor a ser pago, e as empresas devem estar atentas à forma correta de cálculo e ao cumprimento das obrigações fiscais para evitar penalidades.
