O Fator Acidentário de Prevenção impacta diretamente a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho e exige atenção especial para evitar complicações financeiras e trabalhistas.
A atualização do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para 2025 é um evento crucial no calendário de todas as empresas. O FAP, aplicado no cálculo do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), é um indicador que reflete diretamente a performance da segurança do trabalho nas organizações, influenciando a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).
Esse fator é calculado com base no histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registrados pela empresa, além de outros indicadores relevantes. Uma boa performance, com menos acidentes e maior investimento em segurança, pode resultar em uma alíquota mais baixa, gerando economia para a empresa. Por outro lado, empresas com alto índice de acidentes ou más práticas podem ser penalizadas com uma alíquota maior, o que eleva os custos.
Manter o FAP atualizado é fundamental para garantir que sua empresa não pague mais impostos do que o necessário. Além disso, demonstra comprometimento com a segurança dos trabalhadores e com as normas regulatórias. O descuido na atualização pode resultar em problemas como a necessidade de recalcular folhas de pagamento, gerar novos relatórios contábeis e até enfrentar cobranças indevidas por falta de alinhamento dos sistemas.
Como consultar?
A consulta ao FAP e o cadastro para acompanhamento de contestações e recursos podem ser realizados pelo portal “gov.br”. Para acessar, basta utilizar o login cadastrado, verificar as informações disponibilizadas e, caso necessário, abrir processos de contestação dentro do prazo estipulado.
Integração com o eSocial
É importante lembrar que o eSocial realiza a atualização do FAP automaticamente na plataforma. No entanto, a atualização no sistema de folha de pagamento da empresa depende diretamente de sua equipe de recursos humanos ou de contabilidade. Se a atualização interna não for feita, os relatórios financeiros e a folha podem apresentar inconsistências, gerando retrabalho e até problemas com órgãos fiscalizadores.
Os impactos do descuido
Se a sua empresa não ajustar o FAP no sistema de folha de pagamento, poderá enfrentar desafios como a pressão para refazer cálculos e a necessidade de gerar novos relatórios. Além disso, isso pode acarretar atrasos no fechamento contábil e, em casos mais graves, multas por descumprimento das obrigações fiscais.
Dicas para evitar problemas:
- Realize a consulta ao FAP no portal “gov.br” com antecedência.
- Garanta que a atualização do FAP esteja devidamente registrada no sistema de folha de pagamento.
- Monitore possíveis inconsistências e abra contestações, caso identifique divergências.
- Treine sua equipe para lidar com as atualizações do eSocial e para operar o sistema de folha de maneira integrada.
