Trabalhadores já podem conferir o calendário e os critérios para receber o benefício. Pagamentos seguem até dezembro.
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa nesta segunda-feira (17) para milhões de trabalhadores em todo o país. O benefício, concedido anualmente pelo governo federal, é um direito de quem trabalhou com carteira assinada no ano-base de referência e atende a determinados critérios. O calendário de pagamento será escalonado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e seguirá até dezembro.
Quem tem direito ao abono?
Para receber o abono salarial, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado (2022);
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante esse período;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual o valor do benefício?
O valor do abono salarial varia conforme o tempo trabalhado no ano-base de referência. O cálculo segue a proporção de 1/12 do salário mínimo vigente para cada mês trabalhado. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano receberá o valor integral de R$ 1.412. Veja exemplos de valores:
- 1 mês trabalhado: R$ 117,67
- 3 meses trabalhados: R$ 353,00
- 6 meses trabalhados: R$ 706,00
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00
Como e onde sacar o dinheiro?
Os pagamentos do abono salarial são feitos de forma diferente para quem tem direito ao PIS (trabalhadores do setor privado) e ao Pasep (servidores públicos):
- PIS (trabalhadores da iniciativa privada): O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários que possuem conta na Caixa recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta pode sacar o dinheiro pelo Caixa Tem, nos caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários.
- Pasep (servidores públicos): O pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Os correntistas do banco recebem o depósito automaticamente. Quem não tem conta pode retirar o valor em uma agência do Banco do Brasil, apresentando documento de identidade.
Calendário de pagamento
Os pagamentos seguirão o cronograma definido pelo governo, baseado no mês de nascimento do trabalhador:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março e Abril: 15 de abril
- Maio e Junho: 15 de maio
- Julho e Agosto: 17 de junho
- Setembro e Outubro: 15 de julho
- Novembro e Dezembro: 15 de agosto
O prazo final para saque de todos os beneficiários é 27 de dezembro de 2024.
Como consultar se tenho direito?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- Portal Gov.br (www.gov.br);
- Aplicativos e sites da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O que fazer se não receber o benefício?
Caso o trabalhador cumpra os requisitos, mas o pagamento não seja realizado, ele deve verificar se os dados foram corretamente informados pelo empregador no sistema do governo. Em caso de inconsistências, é necessário procurar a empresa onde trabalhou no ano-base e solicitar a correção das informações.
O abono salarial é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e pode ser uma ajuda financeira importante. Fique atento aos prazos e garanta o recebimento do seu benefício dentro do período estabelecido.
