Prof. Dr. Jhonata Jankowitsch
especialista em imigração.
Mesmo residindo fora do Brasil, como em Portugal, muitos cidadãos brasileiros podem desconhecer a importância de estar em dia com suas obrigações eleitorais. A não regularização pode acarretar sérias restrições, especialmente quando se busca o acesso a documentos emitidos pelo consulado brasileiro, que são fundamentais para a vida no exterior.
Uma das situações mais comuns é a necessidade de obter o Certificado de Nacionalidade, indispensável para quem deseja solicitar o Tratado de Porto Seguro, que concede aos brasileiros direitos equiparados aos de cidadãos portugueses. No entanto, para emitir esse documento, o consulado exige que o cidadão esteja quite com a Justiça Eleitoral.
A boa notícia é que, com o avanço da tecnologia, justificar o voto ficou simples e acessível. O eleitor pode baixar o aplicativo e-Título e realizar o processo de forma rápida, prática e inteiramente online. Além de evitar complicações futuras, como a ausência de documentos importantes, a regularização também garante a participação ativa no processo democrático brasileiro, mesmo à distância.
Segundo o Prof. Dr. Jhonata Jankowitsch, especialista em imigração, “estar em conformidade com as obrigações eleitorais não é apenas uma questão de cidadania, mas também uma forma de assegurar os direitos legais no Brasil e em Portugal”. Para os brasileiros que vivem em território português, manter-se regularizado perante a Justiça Eleitoral é um passo essencial para garantir acesso aos serviços consulares e, por conseguinte, facilitar a vida no exterior.
Portanto, não deixe de justificar seu voto. Além de ser uma obrigação cívica, é um passo importante para quem deseja manter seus direitos e a liberdade de acessar serviços consulares, especialmente para aqueles que pretendem obter o direito de igualdade entre brasileiros e portugueses.
