Órgão apura possíveis infrações relacionadas à criação de perfis comportamentais. Empresa nega irregularidades e afirma estar em conformidade com a LGPD.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo para investigar a RaiaDrogasil por possível uso indevido de dados sensíveis de consumidores. A apuração busca determinar se a rede de farmácias criou perfis comportamentais a partir de informações pessoais, prática que pode configurar violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a ANPD, a RaiaDrogasil pode estar envolvida na “monetização de dados pessoais sensíveis”, ou seja, na utilização dessas informações para fins comerciais, como a segmentação de publicidade. Dados de saúde são considerados sensíveis pela LGPD e exigem um nível maior de proteção.
Uso de dados e gestão da privacidade
A investigação da ANPD reflete um movimento crescente de fiscalização sobre o uso de informações pessoais por grandes empresas. A LGPD estabelece regras rígidas para a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados, especialmente os considerados sensíveis, como informações de saúde.
Empresas do setor farmacêutico lidam com um grande volume de dados confidenciais, provenientes de cadastros, programas de fidelidade e prescrições médicas. O uso dessas informações para direcionamento de publicidade ou oferta de produtos pode configurar infração caso não haja consentimento expresso do consumidor ou respaldo legal.
A RaiaDrogasil, em nota, afirmou que adota práticas alinhadas à LGPD e que está colaborando com a investigação. A empresa reforçou seu compromisso com a privacidade dos clientes e disse que segue padrões rigorosos de segurança da informação.
Consequências e fiscalização
Caso a ANPD identifique irregularidades, a RaiaDrogasil pode ser multada e obrigada a adequar suas práticas ao que prevê a legislação. A LGPD prevê sanções como advertências, bloqueio de dados e multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, com limite de R$ 50 milhões por infração.
O processo contra a rede de farmácias reforça a atuação da ANPD na proteção de dados dos consumidores. A autoridade tem intensificado a fiscalização de empresas que lidam com informações sensíveis e investido em ações para garantir maior transparência no uso dessas informações.
A discussão sobre privacidade e segurança de dados tem se tornado cada vez mais relevante no Brasil. O caso da RaiaDrogasil pode estabelecer um precedente para outras empresas do setor de saúde e reforçar a necessidade de governança eficaz no tratamento de informações pessoais.
