Disputa política e eleições de 2026 tornam cenário mais difícil para aprovação de regras.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o fim de 2025 para avançar na regulação das redes sociais antes que o cenário político se torne mais adverso. Com as eleições municipais deste ano e a disputa presidencial de 2026 no horizonte, especialistas apontam que o tempo para aprovar regras mais rígidas está se esgotando.
A proposta de regulação enfrenta resistência no Congresso, onde setores ligados à oposição e ao mercado digital veem o projeto como uma possível ameaça à liberdade de expressão. Além disso, o ano eleitoral de 2026 deve aumentar a polarização política, tornando ainda mais difícil a negociação de qualquer legislação que possa impactar diretamente a comunicação online.
Desafios e entraves políticos
Desde o início do governo, Lula defende uma regulação que responsabilize plataformas por conteúdos ilícitos, como desinformação, discursos de ódio e ataques contra a democracia. A ideia central do governo é que empresas como X (antigo Twitter), Facebook e YouTube sejam obrigadas a moderar postagens nocivas, sob risco de punições severas.
O projeto, no entanto, encontra obstáculos no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já indicou que a proposta não será tratada com prioridade. A oposição, formada principalmente por parlamentares de direita, vê o tema como uma tentativa de censura, argumentando que qualquer controle sobre redes sociais poderia limitar o debate público.
A influência do setor tecnológico também pesa. Empresas de redes sociais têm feito lobby para impedir regulações que possam afetar seus modelos de negócios. Plataformas argumentam que já possuem diretrizes próprias para conter abusos e que qualquer interferência do governo pode criar um ambiente de insegurança jurídica.
O impacto das eleições de 2026
O tempo político para aprovar a regulação é limitado. Em 2025, a agenda legislativa ainda permite avanços, pois o ano não é marcado por disputas eleitorais nacionais. No entanto, a partir de 2026, a tendência é que parlamentares evitem temas polêmicos para não desagradar eleitores e aliados.
Além disso, um novo presidente pode ter uma visão diferente sobre o assunto. Se a oposição vencer as eleições, é provável que qualquer tentativa de regulação seja descartada ou revista. Já se Lula conseguir eleger um sucessor alinhado, a discussão pode ser retomada, mas sem garantia de aprovação.
A polarização política também dificulta o debate. A oposição, que usa as redes sociais como principal ferramenta de mobilização, vê a regulação como um ataque direto à sua estratégia de comunicação. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, argumentam que o governo quer impor uma espécie de “controle da narrativa”.
Regulação em outros países
A discussão sobre o controle das redes sociais não é exclusiva do Brasil. Na União Europeia, já existem regras rígidas que obrigam plataformas a remover conteúdos ilegais rapidamente. Nos Estados Unidos, o tema também gera debates, mas há forte resistência devido à Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão.
No Brasil, o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, estabeleceu diretrizes para o funcionamento das plataformas, mas não trata diretamente da responsabilização por conteúdos publicados pelos usuários. O projeto defendido pelo governo Lula busca ampliar essa responsabilidade, criando sanções para empresas que não atuarem contra a disseminação de fake news e discurso de ódio.
O que pode acontecer?
Caso o governo não consiga aprovar uma legislação até o fim de 2025, as chances de mudanças significativas nas regras das redes sociais diminuem. Com um novo governo em 2027, a pauta pode ser descartada ou reformulada, dependendo do perfil do presidente eleito.
Diante desse cenário, o governo e partidos aliados devem intensificar a articulação para tentar aprovar o projeto nos próximos meses. No entanto, sem consenso entre Congresso, setor empresarial e sociedade civil, a regulação pode ficar apenas no discurso político.
A disputa em torno da regulação das redes sociais reflete o embate mais amplo sobre os limites da liberdade de expressão na era digital. Enquanto o governo defende a criação de mecanismos para combater abusos, opositores argumentam que qualquer controle pode abrir precedentes perigosos para a censura.
A incerteza sobre o futuro da legislação mostra que, no Brasil, a regulação da internet ainda é um tema longe de consenso – e que dificilmente será resolvido sem um grande embate político.
