Recuo do Fisco após repercussão negativa evidencia a dificuldade em equilibrar controle fiscal e confiança da população.
Em 2025, a Receita Federal iniciou uma nova fase de fiscalização sobre as movimentações financeiras realizadas via PIX e cartões de crédito, incluindo fintechs e instituições de pagamento. A medida foi apresentada como uma estratégia para combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação, especialmente em um contexto de crise fiscal do país. No entanto, a decisão gerou controvérsias ao atingir diretamente milhões de trabalhadores informais ou aqueles que têm pendências fiscais com o fisco.
Estima-se que cerca de 47 milhões de brasileiros estão nessa situação, muitos deles sem acesso a serviços bancários tradicionais e enfrentando dificuldades econômicas. A ampliação da fiscalização visava rastrear transações de valores considerados “suspeitos”, principalmente entre aqueles que fazem movimentações de dinheiro, mas não possuem um cadastro formal no sistema bancário. Isso incluiria não apenas transações pessoais, mas também pagamentos realizados por meio de plataformas como fintechs e serviços de pagamento digital, que têm se popularizado no país.
O impacto dessa medida gerou uma reação negativa de diversas entidades e organizações que representam trabalhadores informais. Muitos deles alegaram que a fiscalização mais rígida prejudicaria ainda mais aqueles que já enfrentam dificuldades econômicas, agravando a desigualdade e dificultando a sobrevivência de pequenas empresas e profissionais autônomos. Além disso, houve um aumento significativo de fake news nas redes sociais, alimentando o temor de que o fisco estivesse “caçando” trabalhadores informais de forma indiscriminada.
Diante da repercussão negativa e das especulações nas redes sociais, a Receita Federal fez um recuo estratégico, tentando esclarecer que não estava direcionando a fiscalização especificamente para os trabalhadores informais, mas sim para transações financeiras de risco, como aquelas realizadas sem a devida comprovação de origem de renda ou em valores elevados. A Receita também enfatizou que as pessoas que se encontram na informalidade não seriam alvo de uma vigilância específica, mas que sim, o combate à sonegação seria mais intensivo.
Essa situação traz à tona um debate sobre a gestão pública no Brasil, especialmente em relação à necessidade de políticas fiscais mais inclusivas e eficientes. A estratégia de aumentar a fiscalização sem um sistema robusto de apoio ao trabalhador informal pode ser contraproducente, uma vez que prejudica uma grande parte da população que já enfrenta um mercado de trabalho instável e desigual. Além disso, o episódio também evidencia a importância de uma comunicação clara e transparente entre o governo e a sociedade, a fim de evitar mal-entendidos e combater a desinformação, que pode criar uma onda de receio e insegurança entre os cidadãos.
