Mudança flexibiliza jornada, mas impõe novas condições.
Uma nova regra alterou as condições para o trabalho em feriados e domingos no Brasil. A medida, sancionada pelo governo, permite maior flexibilidade para empresas escalarem funcionários nesses dias, mas estabelece critérios que devem ser seguidos. A mudança afeta setores que operam continuamente e pode ter impacto direto na economia e nas relações trabalhistas.
A alteração principal permite que as empresas convoquem trabalhadores para trabalhar nesses dias sem necessidade de acordo prévio com sindicatos, desde que seja garantida uma folga compensatória. Antes, a legislação de negociação coletiva em alguns casos. Agora, a compensação pode ocorrer dentro da própria semana ou ser acumulada para outro período, de acordo com as regras estabelecidas pela empresa.
Reações
A mudança divide opiniões entre empresários e trabalhadores. Os setores do comércio e da indústria veem a flexibilização como um avanço, alegando que uma nova regra moderniza as relações de trabalho e impulsiona a produtividade. Os representantes sindicais, no entanto, criticam a medida, afirmando que ela pode defender os direitos trabalhistas e dificultar negociações coletivas.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, considera que a medida amplia as oportunidades de emprego e melhora a competitividade do setor. “A possibilidade de escalas mais flexíveis beneficia tanto os trabalhadores quanto os trabalhadores, permitindo um melhor planejamento das jornadas”, disse.
Por outro lado, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), alerta para riscos na aplicação da regra. “A negociação coletiva é fundamental para garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados. Sem isso, há o risco de exploração e aumento da sobrecarga”, afirmou.
Setores impactados
A medida afeta principalmente setores como comércio, indústria e serviços essenciais, onde há maior necessidade de operação contínua. No varejo, por exemplo, a nova regra pode aumentar a presença de lojas abertas aos domingos e feriados, especialmente em datas de grande movimento.
No setor industrial, as empresas com turnos ininterruptos deverão se beneficiar de maior previsibilidade na escalada de funcionários. Para os serviços de saúde, segurança e transporte, onde o trabalho nesses dias já é comum, uma mudança pode representar ajustes na gestão das equipes.
Direitos e compensações
Embora a negociação coletiva não seja mais obrigatória, as empresas ainda devem garantir os direitos dos trabalhadores. O pagamento de adicionais por trabalho em feriados continua valendo, a menos que a compensação ocorra em outro dia. Além disso, a legislação prevê que, se o funcionário trabalhar no domingo, ele deverá ter ao menos um domingo de folga dentro de um período de quatro semanas.
Os especialistas recomendam que os funcionários se preocupem com escalas e eventuais compensações. “O trabalhador deve conhecer seus direitos e acompanhar o cumprimento das regras. Caso haja irregularidades, ele pode buscar auxílio no sindicato ou no Ministério do Trabalho”, explica o advogado trabalhista Gustavo Ramos.
A nova regra já está em vigor e as empresas devem se adaptar às mudanças para evitar conflitos e garantir que as escalas respeitem a legislação. O impacto real da medida dependerá da forma como será aplicado no dia a dia das relações de trabalho.
